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Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças tem como a missão incentivar o debate sobre a atuação das montadoras frente ao mercado de reposição gerando conhecimento e envolvimento de todos do segmento para a criação de propostas referencial nacional e internacional, tanto para os fabricantes como os distribuidores do mercado de reposição.
 
CADE COMPARECE A CPI QUE AVALIA A FORMAÇÃO DE CARTEL NO MERCADO DE AUTOPEÇAS

        

         Agora foi a vez do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – marcar presença importante na CPI que investiga a eventual cartelização no setor de autopeças. Ricardo Medeiros de Castro, coordenador geral de Análise Antitruste da Superintendência Geral do CADE, foi o representante da entidade que compareceu na última sessão (ocorrida na terça-feira, 13.08).

         Ele relatou o andamento do processo administrativo aberto no final de 2010, representado pela ANFAPE - Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças - contra a Ford, Fiat e Volkswagen para avaliar uma possível conduta abusiva por parte dessas montadoras, que podem estar utilizando o direito de propriedade intelectual sobre desenho industrial para monopolizar o mercado de autopeças. Com isso, tentam impedir a atuação das fabricantes independentes no setor.

         Castro destacou que o objetivo do CADE é avaliar se existe abuso de direito do registro das peças, o que prejudicaria a concorrência e o livre mercado. O processo está em fase de instrução na superintendência do CADE, sob análise dele e do superintendente adjunto do órgão, Diogo Thomson Andrade.

         Renato Fonseca, presidente da ANFAPE, esclarece que a conduta dessas montadoras é duvidosa e segue para o abuso de direito, tendo em vista que outras como a GM não participam do processo.

 “Para a GM não há interesse em registrar os desenhos das peças devido ao custo x benefício do processo e a mudança rápida desses desenhos. Dessa forma, respeitam a opção de escolha do consumidor, o que vai ao encontro aos nossos objetivos”, destaca Fonseca.

         Castro entende que essa situação também não é tranquila tanto na Europa quanto nos Estados Unidos. Caso fique comprovado o abuso de direito, essas montadoras sofrerão sérias medidas. “Podem ser condenadas ao pagamento de multas (que chegariam a 20% do faturamento da empresa) ou pode-se convergir para uma solução intermediária, como o licenciamento de determinados registros”, explica Castro.

         Presidindo a CPI está o deputado Fernando Capez, que destaca a integridade das fabricantes independentes. “Queremos combater a cartelização. As fabricantes de autopeças que movimentam um mercado de R$ 51 bilhões recolhem impostos, têm seus funcionários, são empresas lícitas e corretas, também tem o direito de vender peças para os carros”, ressalta Capez.

 

         Sobre a Anfape – www.anfape.org.br

A Anfape – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças surgiu com o intuito de representar e fortalecer o setor de reposição independente de autopeças no Brasil. Desde a sua constituição, em 2007. A entidade tem buscado reverter às ações de algumas grandes montadoras de automóveis que se valem do expediente de registrar os componentes visuais de seus veículos (capôs, para-lamas, para-choques, faróis, retrovisores etc.) como desenhos industriais com o propósito de inibir a atuação dos independentes no segmento de reposição, o que se dá por meio da proibição da produção e da comercialização das peças.

No início de 2007, a Anfape formulou uma representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – CADE denunciando a conduta das montadoras FIAT, FORD e Volkswagen. Tal iniciativa teve como objetivo assegurar às empresas do mercado independente de autopeças o direito de produzirem e comercializarem itens visuais dos veículos. A Associação considera que as montadoras utilizam seus registros de desenhos industriais de peças automotivas de forma abusiva, o que configura conduta contrária à ordem econômica brasileira.

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