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Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças tem como a missão incentivar o debate sobre a atuação das montadoras frente ao mercado de reposição gerando conhecimento e envolvimento de todos do segmento para a criação de propostas referencial nacional e internacional, tanto para os fabricantes como os distribuidores do mercado de reposição.
 
CPI COMPROVA QUE FORD, FIAT E VOLKSWAGEN PRETENDEM DOMINAR O MERCADO DE REPOSIÇÃO

Essas montadoras adotam práticas que visam eliminar completamente a concorrência no setor de autopeças

 

Nessa segunda-feira (07.10) a CPI instaurada para investigar a formação de cartéis e outras práticas anti-concorrenciais por parte das montadoras Ford, Fiat e Volkswagen, no mercado de reposição chegou ao fim. Durante seis meses foram ouvidos importantes representantes do Ministério Público Estadual, de órgãos de defesa dos consumidores tais como o Procon do Estado de São Paulo, além de fabricantes, revendedores de peças, oficinas e das próprias montadoras.

Ficou comprovado, por meio do relatório final lido pelo relator da CPI Ramalho da Construção (PSDB), que as montadoras lesam os consumidores tanto com a prática de preços abusivos nas vendas das peças, chegando a alguns casos a uma diferença de 100% no valor praticado nas concessionárias, quanto por procurarem eliminar a concorrência hoje exercida pelas peças similares – o que faria o preço da peça ficar ainda maior.

As práticas abusivas foram confirmadas, já que montadoras e importadoras de veículos pressionam com ações judicias as fabricantes independentes de peças, que atuam no mercado há mais de 50 anos.

A CPI constatou o abuso das montadoras pelo uso do registro do desenho industrial e o despreparo em atender os consumidores no mercado de reposição. Esse é justamente nosso alerta em relação ao desabastecimento de peças no país”, diz Renato Fonseca, presidente da Anfape – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças.

O argumento utilizado pelas montadoras de que não há falta de peças no mercado não se sustenta, pois “é notória a falta de peças, o que pode ser conferido em incontáveis matérias da imprensa de todo o país”. Fonseca acrescenta que, “muitas das partes ouvidas na CPI, especialmente os representantes do Ministério Público e do Procon/SP afirmaram categoricamente existir abusos por parte de algumas montadoras” explica Fonseca.

Fonseca destacou, por fim, que é importante ressaltar que nem todas as montadoras de veículos adotam medidas contra as peças similares, na verdade, apenas três delas o fazem. “A GM, gigante mundial, aliás, afirmou na CPI que sua forma de agir não prevê atuar contra as empresas independentes”, completa.

O deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da CPI, fez questão de ressaltar a integridade das fabricantes independentes. “Vamos combater a cartelização. As fabricantes movimentam um mercado de R$ 51 bilhões, recolhem impostos, têm seus funcionários, são empresas lícitas e corretas, também tem o direito de vender peças para os carros”.

O relatório final será enviado à Mesa da Assembleia, para sua publicação na íntegra no Diário Oficial do Estado, também para aprovação de PL e Moção sobre o tema e à Comissão de Atividades Econômicas.

Seguirá ainda para os Chefes Gerais de Polícia, Estadual e Federal, para a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo para conhecimento e providências; ao Ministério Público estadual e federal, para providências jurídicas; e ao Procon/SP e ao Cade, para providências institucionais.

No relatório foi proposto um Projeto de Lei que ajudará a preservar o consumidor, determinando que se as montadoras não fornecerem a peça de reposição no prazo máximo de 30 dias após o pedido do consumidor, ficará obrigada ao fornecimento de um carro reserva e será multada.

A ANFAPE, como representa o setor independente de reposição, das peças similares, apoia iniciativas voltadas à assegurar ao consumidor o direito de reparar seu veículo de forma livre, o que só ocorrerá se o mercado de reposição não for dominado pelas montadoras.

 

            Sobre a Anfape – www.anfape.org.br

A Anfape – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças surgiu com o intuito de representar e fortalecer o setor de reposição independente de autopeças no Brasil. Desde a sua constituição, em 2007. A entidade tem buscado reverter às ações de algumas grandes montadoras de automóveis que se valem do expediente de registrar os componentes visuais de seus veículos (capôs, para-lamas, para-choques, faróis, retrovisores etc.) como desenhos industriais com o propósito de inibir a atuação dos independentes no segmento de reposição, o que se dá por meio da proibição da produção e da comercialização das peças.

No início de 2007, a Anfape formulou uma representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – CADE denunciando a conduta das montadoras FIAT, FORD e Volkswagen. Tal iniciativa teve como objetivo assegurar às empresas do mercado independente de autopeças o direito de produzirem e comercializarem itens visuais dos veículos. A Associação considera que as montadoras utilizam seus registros de desenhos industriais de peças automotivas de forma abusiva, o que configura conduta contrária à ordem econômica brasileira.

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