A ANFAPE – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças apresentou à Procuradoria do CADE (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) uma petição na qual rebate os argumentos apresentados pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) em parecer no qual recomendou o arquivamento da representação impetrada pela entidade no início de 2007. Na ocasião, as montadoras Fiat, Ford e Volkswagen foram representadas pela entidade por adotarem condutas anticompetitivas com o único objetivo de monopolizar o mercado secundário de reposição de autopeças.

                  “Nosso objetivo é demonstrar que o CADE tem sim autoridade para regular esse mercado, ao contrário do que afirma a SDE”, explica Renato Ayres Fonseca, diretor-presidente da ANFAPE. Por meio do memorial que chegou às mãos dos conselheiros do CADE, a ANFAPE salienta que a SDE concluiu pelo arquivamento da denúncia sem fazer qualquer instrução para aprofundar os fatos apresentados, baseando-se apenas na premissa equivocada de que a Lei de Propriedade Intelectual excluiria do CADE a competência para apreciar a matéria trazida pela ANFAPE em sua Representação. “A Lei de Propriedade Intelectual não pode se sobrepor à Lei de Defesa da Concorrência. Igualmente não pode limitar a atuação do CADE”, acrescenta.

                  Cerca de 70% das empresas atuantes no mercado independente de reposição de autopeças surgiram antes da década de 80. “A SDE sequer procurou avaliar os impactos sociais e na economia que a exclusão dos independentes pode causar”, lamenta o presidente da ANFAPE. Sem a concorrência das empresas independentes, as montadoras estarão livres para fixar preços abusivos, pois o consumidor não terá opção senão adquirir as autopeças originais, cujo preço é notoriamente bem mais elevado para o consumidor.

                  A conclusão da entidade é que a posição da SDE impõe limitação descabida à atuação do CADE para solucionar este tipo de discussão, além de ser retrógada, pois “contrária à tendência dos mercados de origem das próprias montadoras, em típica atitude de país de periferia, como nos tempos passados, de reserva de mercado e proteção indiscriminada a determinados clientes do governo”.