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Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças tem como a missão incentivar o debate sobre a atuação das montadoras frente ao mercado de reposição gerando conhecimento e envolvimento de todos do segmento para a criação de propostas referencial nacional e internacional, tanto para os fabricantes como os distribuidores do mercado de reposição.
 
ANFAPE RECEBE PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DA LIVRE CONCORRÊNCIA NO CADE

 

O Ministério Público Federal recomendou a abertura de processo administrativo pela Secretaria de Direito Econômico - SDE para investigar as condutas das montadoras de veículos que visam monopolizar o mercado de reposição de autopeças visuais. O parecer em favor da ANFAPE – Associação Nacional dos Fabricantes de autopeças visa preservar o direito dos fabricantes independentes de produzir peças para reparo de automóveis, garantindo, assim, a liberdade de escolha do consumidor.

De acordo com o parecer do Ministério Público, a justificativa que as montadoras apresentam de que seria necessário garantir retorno para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento não leva em conta as especificidades do mercado. O procurador, Augusto Aras, aponta a necessidade do aprofundamento acerca das diversas eficiências geradas pelo mercado independente de peças de reposição, seja pela possibilidade de oferta de produtos variados e com real competição de preços, seja no dimensionamento do efetivo impacto do quesito segurança.

Vale lembrar que o mercado independente de reposição possui um faturamento anual que gira em torno de R$ 57 bilhões e é responsável pela manutenção de cerca de 90% da frota circulante nacional. Ao todo são gerados mais de 934 mil empregos diretos em mais de duas mil indústrias, mais de mil distribuidores, 35 mil varejistas e 120 mil oficinas. Todos diretamente interessados na preservação do segmento. São mais de 200  mil itens para 400 modelos de veículos de todos os tipos, entre ônibus, caminhões, automóveis e motocicletas.

O Ministério Público Federal afirma não haver argumentos contundentes que impeçam a operação dos fabricantes independentes e que a livre concorrência é positiva para o fortalecimento do mercado.

Para a ANFAPE, tal decisão reconhece a existência e a importância do mercado de reposição independente. “Cabe ao consumidor decidir pela aquisição de uma peça em uma concessionária ou em uma revenda independente”, salienta Renato Ayres Fonseca, presidente da entidade.

Disputa jurídica teve início em 2007

Após o parecer do MPF, as discussões recomeçam no CADE. Para o presidente da Anfape, essa é uma conquista importante. “O que pedimos é que se abra ao menos uma investigação”, pontua Fonseca, lembrando que, em junho de 2009, a entidade encaminhou também ao MPF do Rio de Janeiro uma representação, denunciando o impacto da estratégia das montadoras sobre os consumidores, caso as fabricantes independentes sejam impedidas de comercializar peças no mercado secundário.

De acordo com Fonseca, a proteção decorrente do registro deve conferir tão somente proteção ao desenho automóvel como um todo, e não a cada parte em separado. “Queremos esclarecer à população e aos órgãos públicos sobre a pretensão dessas montadoras em restringir a livre concorrência nesse importante segmento de mercado e, com isso, preservar o direito de escolha dos consumidores”, defende.

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