ANFAPE RECEBE PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EM FAVOR DA LIVRE CONCORRÊNCIA NO CADE
O Ministério Público Federal recomendou a abertura de processo administrativo pela Secretaria de Direito Econômico - SDE para investigar as condutas das montadoras de veículos que visam monopolizar o mercado de reposição de autopeças visuais.
O parecer em favor da ANFAPE – Associação Nacional dos Fabricantes de autopeças visa preservar o direito dos fabricantes independentes de produzir peças para reparo de automóveis, garantindo, assim, a liberdade de escolha do consumidor.
De acordo com o parecer do Ministério Público, a justificativa que as montadoras apresentam de que seria necessário garantir retorno para os investimentos em pesquisa e desenvolvimento não leva em conta as especificidades do mercado. O procurador, Augusto Aras, aponta a necessidade do aprofundamento acerca das diversas eficiências geradas pelo mercado independente de peças de reposição, seja pela possibilidade de oferta de produtos variados e com real competição de preços, seja no dimensionamento do efetivo impacto do quesito segurança.
Vale lembrar que o mercado independente de reposição possui um faturamento anual que gira em torno de R$ 57 bilhões e é responsável pela manutenção de cerca de 90% da frota circulante nacional. Ao todo são gerados mais de 934 mil empregos diretos em mais de duas mil indústrias, mais de mil distribuidores, 35 mil varejistas e 120 mil oficinas. Todos diretamente interessados na preservação do segmento. São mais de 200 mil itens para 400 modelos de veículos de todos os tipos, entre ônibus, caminhões, automóveis e motocicletas.
O Ministério Público Federal afirma não haver argumentos contundentes que impeçam a operação dos fabricantes independentes e que a livre concorrência é positiva para o fortalecimento do mercado.
Para a ANFAPE, tal decisão reconhece a existência e a importância do mercado de reposição independente. “Cabe ao consumidor decidir pela aquisição de uma peça em uma concessionária ou em uma revenda independente”, salienta Renato Ayres Fonseca, presidente da entidade.
