A luta da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças (ANFAPE) tem avançado muito nos últimos tempos e atraído a atenção de diversos órgãos do país. Um exemplo recente foi o caso do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual (IBPI) que organizou palestra em parceria com a USP, na qual a Associação foi citada como um dos casos interessantes de aplicação das leis de propriedade intelectual e antitruste.

           Basicamente, a ANFAPE busca preservar o direito de liberdade de escolha dos consumidores e a livre concorrência no mercado, enquanto as montadoras FIAT, FORD e Volkswagen estão sendo investigadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) por ações suspeitas de eliminar a concorrência no setor de reposição de peças visuais dos veículos, tais como para-choques, retrovisores, lanternas e capôs, que compõem o chamado segmento de “colisão”.

           O caso teve início em 2007, quando a Associação denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) a conduta das montadoras. Em dezembro passado, o órgão orientou a abertura de processo administrativo para investigar o caso pela SDE.

           É fato que a batalha brasileira tem sido consideravelmente árida, pois na Itália, Hungria, Irlanda, Polônia, Espanha, Inglaterra e Alemanha, a questão já está bem resolvida, em favor do livre mercado e das independentes.

          Se a decisão do Brasil acompanhar essas regiões, terá boa probabilidade para servir de parâmetro em nações do Mercosul, que poderão investir em ações similares. “A conquista da ANFAPE será fundamental para alguns países latinoamericanos que sofrem com problemas decorrentes de uma atuação que pode ser abusiva por parte de algumas montadoras de veículos”, diz Roberto Monteiro, diretor executivo da Anfape.

           Dessa forma, além do mercado nacional de reposição conseguir manter sua atuação de forma saudável e justa, em consonância com os direitos dos consumidores, a ANFAPE poderá auxiliar indiretamente outras economias que terão como exemplo o setor de reposição de um país que acompanha a vanguarda automotiva das nações desenvolvidas.

Sobre a Anfape – www.anfape.org.br

A ANFAPE – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças surgiu com o intuito de representar e fortalecer o setor de reposição independente de autopeças no Brasil. Desde a sua constituição, em 2007. A entidade tem buscado reverter às ações de algumas grandes montadoras de automóveis que se valem do expediente de registrar os componentes visuais de seus veículos (capôs, para-lamas, para-choques, faróis, retrovisores etc.) como desenhos industriais com o propósito de inibir a atuação dos independentes no segmento de reposição, o que se dá por meio da proibição da produção e da comercialização das peças.

No início de 2007, a ANFAPE formulou uma representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – CADE denunciando a conduta das montadoras FIAT, FORD e Volkswagen. Tal iniciativa teve como objetivo assegurar às empresas do mercado independente de autopeças o direito de produzirem e comercializarem itens visuais dos veículos. A Associação considera que as montadoras utilizam seus registros de desenhos industriais de peças automotivas de forma abusiva, o que configura conduta contrária à ordem econômica brasileira.