Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças tem como a missão incentivar o
debate sobre a atuação das montadoras frente ao mercado de reposição gerando
conhecimento e envolvimento de todos do segmento para a criação de propostas
referencial nacional e internacional, tanto para os fabricantes como os distribuidores
do mercado de reposição.
SINCOPEÇAS INGRESSA COMO INTERESSADO NO PROCESSO DA ANFAPE NO CADE
SINCOPEÇAS INGRESSA COMO INTERESSADO NO PROCESSO DA ANFAPE NO CADE
O SINCOPEÇAS – Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos –, representando os principais estados do país, acaba de entregar ao CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – um documento formal indicando a entrada como terceiro interessado no processo da ANFAPE – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças.
Dessa forma, as entidades sindicais se manifestam ao lado dos consumidores na busca da preservação de seus direitos, pela liberdade de escolha na hora do conserto do veículo. “Nossa causa está totalmente relacionada às atividades comerciais dos associados do SINCOPEÇAS que querem ver preservados seus direitos e interesses de seus clientes”, diz Roberto Monteiro, diretor-executivo da ANFAPE.
Entre as informações contidas no documento, destaca-se o interesse do Sindicato em manter o direito e o dever de defender o setor de autopeças em geral, de modo a fomentar a atividade econômica que é fundamental para o crescimento socioeconômico do país, pois gera renda, serviços, tributos e é um dos setores que criam empregos diretos e indiretos, portanto, um dos mais eficientes em inclusão social.
. Agora foi a vez do Procon/SP – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – seguir por este caminho e, consequentemente, se posicionar junto a ANFAPE – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças.
“O que preocupa a Fundação é o abuso de direito por parte das montadoras Fiat, Ford e Volkswagen. É exatamente a nossa questão, pois buscamos impedir o monopólio do mercado e preservar o direito de escolha dos consumidores”, explica Roberto Monteiro, diretor- executivo da ANFAPE.
O Órgão esteve presente na CPI, ocorrida no último ano, para avaliar a formação de cartel do mercado de autopeças. Como representante, Sr. Paulo Arthur Lencioni Góes, diretor-executivo do Procon/SP, compareceu em sessão e prestou informações sobre o volume de reclamações recebido acerca da falta de peças.
“Góes estava totalmente preparado e demonstrou conhecimento de muitos casos de reclamações por parte dos consumidores”, diz Monteiro. Por se tratar do órgão estadual com as estatísticas necessárias, a presença do Procon foi imprescindível para contribuir com as investigações na CPI.
Para Monteiro a postura do Procon/SP é favorável a toda a sociedade, pois comprova a importância da liberdade de escolha dos consumidores na hora do conserto do automóvel, já que as reclamações pela falta de peças são crescentes.
No relatório final da CPI, Góes enfatizou a prática abusiva das montadoras. “O Procon/SP considera que a posição de determinadas empresas no sentido de proteger, entre aspas eu colocaria essa proteção, a sua propriedade industrial, tem a nosso ver, se demonstrado como uma prática ou exercício, a nosso ver, irregular do Direito”, afirmou.
Sobre a Anfape – www.anfape.org.br
A Anfape – Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças surgiu com o intuito de representar e fortalecer o setor de reposição independente de autopeças no Brasil. Desde a sua constituição, em 2007. A entidade tem buscado reverter às ações de algumas grandes montadoras de automóveis que se valem do expediente de registrar os componentes visuais de seus veículos (capôs, para-lamas, para-choques, faróis, retrovisores etc.) como desenhos industriais com o propósito de inibir a atuação dos independentes no segmento de reposição, o que se dá por meio da proibição da produção e da comercialização das peças.
No início de 2007, a Anfape formulou uma representação junto ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência – CADE denunciando a conduta das montadoras FIAT, FORD e Volkswagen. Tal iniciativa teve como objetivo assegurar às empresas do mercado independente de autopeças o direito de produzirem e comercializarem itens visuais dos veículos. A Associação considera que as montadoras utilizam seus registros de desenhos industriais de peças automotivas de forma abusiva, o que configura conduta contrária à ordem econômica brasileira.
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